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Marcos Lima

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Publicações

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Artigo · há 10 anos

Cobrança indevida de custas iniciais

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Não podemos aplicar o novo CPC ainda pensando que estamos sob a vigência do antigo. Parte dos magistrados no Estado de Sergipe está exigindo o pagamento de custas processuais quando o advogado...

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Artigo · há 10 anos

A contagem dos prazos em dias corridos nos juizados, verdadeiro atentado democrático

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No Brasil ultimamente se pode tudo. Este ano entrou em vigor a Lei nº 13.105 /2015, o novo Código de Processo Civil , trazendo diversas mudanças quanto ao trâmite processual, e, dentre estas mudanças...

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Justiça gratuita com Advogado contratado: é possível?

Anderson Morais · há 10 anos

Interessante a problemática, mas entendo que caiba também em outros casos, já que há hipóteses em que o advogado desempenha seu trabalho sem receber nada a mais por isso. A exemplo da defesa de causas de algum amigo próximo ou parente que o advogado não venha a cobrar por isso, no caso de filantropia, ou mesmo no patrocínio de defesas diversas como quando o advogado é contratado por uma entidade (empresa, sindicato) e esta já paga ao advogado para que seja promovida a defesa de seus integrantes.

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Recomendações

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Rafael Rodrigues Cordeiro

Modelo · há 6 anos

Modelo - Pedido de suspensão CNH - Medida Executiva

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Olá Caro Colega que me acompanha no Jus Brasil! :) O modelo abaixo foi elaborada para um caso especifico, mas está sendo disponibilizado como forma de auxiliar aqueles que precisam de uma noção de...

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o...

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Nariman Gonzales

Artigo · há 10 anos

"Rebus sic stantibus", Teoria da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Lesão Objetiva e Enorme

Cláusula rebus sic stantibus e a Teoria da Imprevisão A cláusula rebus sic stantibus começou a ser estudada no período da Idade Média e significa “das coisas como estão, estando assim as coisas”....

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